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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
1 0101.00.00.00 Cavalos, asininos e muares, vivos. — 0 0
2 0101.20.00.00 - Cavalos — 0 0
3 0101.21.00.00 -- Reprodutores de raça pura — 5 1
4 0101.29.00.00 -- Outros — 10 1
5 0101.30.00.00 - Asininos: — 0 0
6 0101.30.10.00 -- Reprodutores de raça pura — 5 1
7 0101.30.90.00 -- Outros — 10 1
8 0101.90.00.00 - Outros — 10 1
9 0102.00.00.00 Animais vivos da espécie bovina. — 0 0
10 0102.20.00.00 - Bovinos domésticos: — 0 0
11 0102.21.00.00 -- Reprodutores de raça pura — 5 1
12 0102.29.00.00 -- Outros — 10 1
13 0102.30.00.00 - Búfalos: — 0 0
14 0102.31.00.00 -- Reprodutores de raça pura — 5 1
15 0102.39.00.00 -- Outros — 10 1
16 0102.90.00.00 - Outros — 10 1
17 0103.00.00.00 Animais vivos da espécie suína. — 0 0
18 0103.10.00.00 - Reprodutores de raça pura — 5 1
19 0103.90.00.00 - Outros: — 0 0
20 0103.91.00.00 -- De peso inferior a 50 kg — 10 1
21 0103.92.00.00 -- De peso igual ou superior a 50 kg — 10 1
22 0104.00.00.00 Animais vivos das espécies ovina e caprina. — 0 0
23 0104.10.00.00 - Ovinos: — 0 0
24 0104.10.10.00 -- Reprodutores de raça pura — 5 1
25 0104.10.90.00 -- Outros — 10 1
26 0104.20.00.00 - Caprinos: — 0 0
27 0104.20.10.00 -- Reprodutores de raça pura — 5 1
28 0104.20.90.00 -- Outros — 10 1
29 0105.00.00.00 Aves da espécie Gallus domesticus, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos. — 0 0
30 0105.10.00.00 - De peso não superior a 185 g: — 0 0
31 0105.11.00.00 -- Aves da espécie Gallus domesticus: — 0 0
32 0105.11.10.00 --- Reprodutores — 5 1
33 0105.11.90.00 --- Outros — 10 1
34 0105.12.00.00 -- Peruas e perus — 5 1
35 0105.13.00.00 -- Patos — 5 1
36 0105.14.00.00 -- Gansos — 5 1
37 0105.15.00.00 -- Galinhas-d’angola (pintadas) — 5 1
38 0105.90.00.00 - Outros: — 0 0
39 0105.94.00.00 -- Aves da espécie Gallus domesticus — 10 1
40 0105.99.00.00 -- Outros — 10 1
41 0106.00.00.00 Outros animais vivos. — 0 0
42 0106.10.00.00 - Mamíferos: — 0 0
43 0106.11.00.00 -- Primatas — 10 1
44 0106.12.00.00 -- Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos (mamíferos da ordem Sirenia); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem Pinnipedia) — 10 1
45 0106.13.00.00 -- Camelos e outros camelídeos (Camelidae) — 10 1
46 0106.14.00.00 -- Coelhos e lebres — 10 1
47 0106.19.00.00 -- Outros — 10 1
48 0106.20.00.00 - Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) — 10 1
49 0106.30.00.00 - Aves: — 0 0
50 0106.31.00.00 -- Aves de rapina — 10 1
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