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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
2851 3404.90.00.00 - Outras — 10 1
2852 3405.00.00.00 Pomadas e cremes para calçados, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou bo — 0 0
2853 3405.10.00.00 - Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros — 20 1
2854 3405.20.00.00 - Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira — 20 1
2855 3405.30.00.00 - Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais — 20 1
2856 3405.40.00.00 - Pastas, pós e outras preparações para arear — 20 1
2857 3405.90.00.00 - Outros — 20 1
2858 3406.00.00.00 Velas, pavios, círios e artigos semelhantes. — 20 1
2859 3407.00.00.00 Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; “ceras para dentistas” apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas — 20 1
2860 3501.00.00.00 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína. — 0 0
2861 3501.10.00.00 - Caseínas — 5 1
2862 3501.90.00.00 - Outros — 10 1
2863 3502.00.00.00 Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80% de proteínas de soro de leite), albuminatos e ou — 0 0
2864 3502.10.00.00 - Ovalbumina: — 0 0
2865 3502.11.00.00 -- Seca — 10 1
2866 3502.19.00.00 -- Outra — 10 1
2867 3502.20.00.00 - Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite — 10 1
2868 3502.90.00.00 - Outros — 10 1
2869 3503.00.00.00 Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 35.01. — 10 1
2870 3504.00.00.00 Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo cromo. — 10 1
2871 3505.00.00.00 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados. — 0 0
2872 3505.10.00.00 - Dextrina e outros amidos e féculas modificados — 5 1
2873 3505.20.00.00 - Colas — 10 1
2874 3506.00.00.00 Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, de peso líquido não superior a 1 kg. — 0 0
2875 3506.10.00.00 - Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg — 20 1
2876 3506.90.00.00 - Outros: — 0 0
2877 3506.91.00.00 -- Adesivos à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13 ou de borracha — 10 1
2878 3506.99.00.00 -- Outros — 10 1
2879 3507.00.00.00 Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições. — 0 0
2880 3507.10.00.00 - Coalho e seus concentrados — 10 1
2881 3507.90.00.00 - Outras — 10 1
2882 3601.00.00.00 Pólvoras propulsivas. — 5 1
2883 3602.00.00.00 Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas. — 0 0
2884 3602.00.10.00 - Dinamite — 5 1
2885 3602.00.90.00 - Outros — 5 1
2886 3603.00.00.00 Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis detonantes (cordões detonantes*); fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos. — 5 1
2887 3604.00.00.00 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia. — 0 0
2888 3604.10.00.00 - Fogos de artifício — 20 1
2889 3604.90.00.00 - Outros — 20 1
2890 3605.00.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04. — 20 1
2891 3606.00.00.00 Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo. — 0 0
2892 3606.10.00.00 - Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3 — 20 1
2893 3606.90.00.00 - Outros — 20 1
2894 3701.00.00.00 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e copiagem (cópia*) instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em ca — 0 0
2895 3701.10.00.00 - Para raios X — 5 1
2896 3701.20.00.00 - Filmes de revelação e copiagem (cópia*) instantâneas — 5 1
2897 3701.30.00.00 - Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm — 20 1
2898 3701.90.00.00 - Outros: — 0 0
2899 3701.91.00.00 -- Para fotografia a cores (policromo) — 20 1
2900 3701.99.00.00 -- Outros — 20 1
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