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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
2701 3204.17.00.00 -- Pigmentos e preparações à base desses pigmentos — 10 1
2702 3204.19.00.00 -- Outros, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19 — 5 1
2703 3204.20.00.00 - Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes — 5 1
2704 3204.90.00.00 - Outros — 5 1
2705 3205.00.00.00 Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes. — 10 1
2706 3206.00.00.00 Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 32.03, 32.04 ou 32.05; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida. — 0 0
2707 3206.10.00.00 - Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio: — 0 0
2708 3206.11.00.00 -- Que contenham, em peso, 80% ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre matéria seca — 5 1
2709 3206.19.00.00 -- Outros — 5 1
2710 3206.20.00.00 - Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo — 5 1
2711 3206.40.00.00 - Outras matérias corantes e outras preparações: — 0 0
2712 3206.41.00.00 -- Ultramar e suas preparações — 5 1
2713 3206.42.00.00 -- Litopônio, outros pigmentos e preparações à base de sulfeto (sulfureto*) de zinco — 5 1
2714 3206.49.00.00 -- Outras — 0 0
2715 3206.49.10.00 --- Pigmentos e preparações à base de composições do cadmium — 5 1
2716 3206.49.20.00 --- Pigmentos e preparações à base "d'hexacyanoferrates (ferrocyanures ou ferricyanures)" — 5 1
2717 3206.49.90.00 --- Outros — 10 1
2718 3206.50.00.00 - Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos — 5 1
2719 3207.00.00.00 Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, — 0 0
2720 3207.10.00.00 - Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes — 5 1
2721 3207.20.00.00 - Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes — 5 1
2722 3207.30.00.00 - Polimentos (esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes — 5 1
2723 3207.40.00.00 - Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos — 5 1
2724 3208.00.00.00 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo. — 0 0
2725 3208.10.00.00 - À base de poliésteres — 20 1
2726 3208.20.00.00 - À base de polímeros acrílicos ou vinílicos — 0 0
2727 3208.20.10.00 - - - Vernizes — 20 1
2728 3208.20.20.00 - - - Tintas — 20 1
2729 3208.20.90.00 - - - Solucoes definidas na nota 4 do presente Capitulo — 20 1
2730 3208.90.00.00 - Outros : — 0 0
2731 3208.90.00.00 -- Tintas : — 0 0
2732 3208.90.10.00 -- Vernizes — 20 1
2733 3208.90.21.00 --- Tintas secas em pó — 20 1
2734 3208.90.29.00 --- Outros — 20 1
2735 3208.90.90.00 -- Solutions définies à la note 4 du présent chapitre — 20 1
2736 3209.00.00.00 Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso. — 0 0
2737 3209.10.00.00 - À base de polímeros acrílicos ou vinílicos: — 0 0
2738 3209.10.10.00 -- Vernizes — 20 1
2739 3209.10.20.00 -- Tintas — 20 1
2740 3209.90.00.00 - Outros : — 0 0
2741 3209.90.10.00 -- Vernizes — 20 1
2742 3209.90.20.00 -- Tintas — 20 1
2743 3210.00.00.00 Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros. — 0 0
2744 3210.00.10.00 - Vernizes — 20 1
2745 3210.00.20.00 - Tintas — 20 1
2746 3210.00.90.00 - Outros : — 20 1
2747 3211.00.00.00 Secantes preparados. — 10 1
2748 3212.00.00.00 Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou — 0 0
2749 3212.10.00.00 - Folhas para marcar a ferro — 10 1
2750 3212.90.00.00 - Outros — 10 1
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