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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
1201 1604.17.00.00 -- Enguias — 20 1
1202 1604.18.00.00 -- Barbatanas de tubarão — 20 1
1203 1604.19.00.00 -- Outros — 20 1
1204 1604.20.00.00 - Outras preparações e conservas de peixes — 20 1
1205 1604.30.00.00 - Caviar e seus sucedâneos: — 0 0
1206 1604.31.00.00 -- Caviar — 20 1
1207 1604.32.00.00 -- Sucedâneos de caviar — 20 1
1208 1605.00.00.00 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas. — 0 0
1209 1605.10.00.00 - Caranguejos — 20 1
1210 1605.20.00.00 - Camarões: — 0 0
1211 1605.21.00.00 -- Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados — 20 1
1212 1605.29.00.00 -- Outros — 20 1
1213 1605.30.00.00 - Lavagantes — 20 1
1214 1605.40.00.00 - Outros crustáceos — 20 1
1215 1605.50.00.00 - Moluscos: — 0 0
1216 1605.51.00.00 -- Ostras — 20 1
1217 1605.52.00.00 -- Vieiras e outros mariscos — 20 1
1218 1605.53.00.00 -- Mexilhões — 20 1
1219 1605.54.00.00 -- Sépias e lulas (chocos, sepiolas, potas e lulas*) (chocos, potas e lulas*) — 20 1
1220 1605.55.00.00 -- Polvos — 20 1
1221 1605.56.00.00 -- Ameijoas, berbigões e arcas — 20 1
1222 1605.57.00.00 -- Abalones (orelhas-do-mar*) — 20 1
1223 1605.58.00.00 -- Caracóis, exceto os do mar — 20 1
1224 1605.59.00.00 - Outros — 20 1
1225 1605.60.00.00 - Outros invertebrados aquáticos: — 0 0
1226 1605.61.00.00 -- Pepinos-do-mar — 20 1
1227 1605.62.00.00 -- Ouriços-do-mar — 20 1
1228 1605.63.00.00 -- Medusas (águas-vivas) — 20 1
1229 1605.69.00.00 -- Outros — 20 1
1230 1701.00.00.00 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido. — 0 0
1231 1701.10.00.00 - Açúcares brutos sem adição de aromatizantes ou de corantes: — 0 0
1232 1701.12.00.00 -- De beterraba — 20 1
1233 1701.13.00.00 -- Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo — 10 1
1234 1701.14.00.00 -- Outros açúcares de cana: — 0 0
1235 1701.14.10.00 --- Destinados a indústria de refinaria de açúcar — 10 1
1236 1701.14.90.00 --- Outros — 20 1
1237 1701.90.00.00 - Outros : — 0 0
1238 1701.91.00.00 -- Adicionados de aromatizantes ou de coreantes : — 0 0
1239 1701.91.10.00 --- Apresentados em po, em granulos ou cristalizados — 20 1
1240 1701.91.90.00 --- Outros — 20 1
1241 1701.99.00.00 -- Outros : — 0 0
1242 1701.99.10.00 --- Apresentados em po, em granulos ou cristalizados — 20 1
1243 1701.99.90.00 --- Outros — 20 1
1244 1702.00.00.00 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços car — 0 0
1245 1702.10.00.00 - Lactose e xarope de lactose: — 0 0
1246 1702.11.00.00 -- Que contenham, em peso, 99% ou mais de lactose, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca — 5 1
1247 1702.19.00.00 -- Outros — 5 1
1248 1702.20.00.00 - Açúcar e xarope, de bordo (ácer) — 5 1
1249 1702.30.00.00 - Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20% de frutose (levulose) — 5 1
1250 1702.40.00.00 - Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20% e inferior a 50 {1a6a778ac342c10db40f3b126674e5a9bf488ce140cc99d — 5 1
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