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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
1151 1515.90.19.00 --- Outros — 20 1
1152 1515.90.90.00 -- Outros — 10 1
1153 1516.00.00.00 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo. — 0 0
1154 1516.10.00.00 - Gorduras e óleos animais e respectivas frações — 20 1
1155 1516.20.00.00 - Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações: — 0 0
1156 1516.20.10.00 -- Gorduras vegetais hidrogenadas — 10 1
1157 1516.20.90.00 -- Outros — 10 1
1158 1517.00.00.00 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16. — 0 0
1159 1517.10.00.00 - Margarina, exceto a margarina líquida — 20 1
1160 1517.90.00.00 - Outras: — 0 0
1161 1517.90.10.00 -- Outros preparados alimentares de óleos vegetais — 20 1
1162 1517.90.90.00 -- Outras — 20 1
1163 1518.00.00.00 Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparaçõe — 20 1
1164 1519.00.00.00 — 0 0
1165 1520.00.00.00 Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas. — 10 1
1166 1521.00.00.00 Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados. — 0 0
1167 1521.10.00.00 - Ceras vegetais — 5 1
1168 1521.90.00.00 - Outros: — 0 0
1169 1521.90.10.00 -- Ceras de abelhas e de outros insectos — 5 1
1170 1521.90.90.00 -- Outros — 5 1
1171 1522.00.00.00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. — 10 1
1172 1601.00.00.00 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos. — 0 0
1173 1601.00.10.00 - De fígados — 35 1
1174 1601.00.90.00 - Outros — 35 1
1175 1602.00.00.00 Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue. — 0 0
1176 1602.10.00.00 - Preparações homogeneizadas — 20 1
1177 1602.20.00.00 - De fígados de quaisquer animais — 35 1
1178 1602.30.00.00 - De aves da posição 01.05: — 0 0
1179 1602.31.00.00 -- De peruas e de perus — 35 1
1180 1602.32.00.00 -- De galos e de galinhas — 35 1
1181 1602.39.00.00 -- Outras — 35 1
1182 1602.40.00.00 - Da espécie suína: — 0 0
1183 1602.41.00.00 -- Pernas e respectivos pedaços — 35 1
1184 1602.42.00.00 -- Pás e respectivos pedaços — 35 1
1185 1602.49.00.00 -- Outras, incluindo as misturas — 35 1
1186 1602.50.00.00 - Da espécie bovina: — 0 0
1187 1602.50.10.00 -- Acondicionados em embalagens metálicas hermeticamente fechadas de tipo <<Corned beef>> — 35 1
1188 1602.50.90.00 -- Outros — 35 1
1189 1602.90.00.00 - Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais — 35 1
1190 1603.00.00.00 Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. — 20 1
1191 1604.00.00.00 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe. — 0 0
1192 1604.10.00.00 - Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados: — 0 0
1193 1604.11.00.00 -- Salmões — 20 1
1194 1604.12.00.00 -- Arenques — 20 1
1195 1604.13.00.00 -- Sardinhas e anchoveta (sardinhas, sardinelas e espadilha*): — 0 0
1196 1604.13.10.00 --- Sardinhas em conservas ordinarias em embalagens de 1/4 club não superiores a 30 mm de altura — 20 1
1197 1604.13.90.00 --- Outras — 20 1
1198 1604.14.00.00 -- Atuns, bonito-listrado e outros bonitos (atuns e bonitos*) (Sarda spp.) — 20 1
1199 1604.15.00.00 -- Cavalinhas (sardas e cavalas*) — 20 1
1200 1604.16.00.00 -- Anchovas (biqueirões*) — 20 1
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