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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
901 1006.30.10.00 -- Em embalagem imédiata de mais de 5kg ou a granel — 10 1
902 1006.30.90.00 -- Em embalagem imediata de 5kg ou menos — 10 1
903 1006.40.00.00 - Arroz quebrado (trincas de arroz*) — 10 1
904 1007.00.00.00 Sorgo de grão. — 0 0
905 1007.10.00.00 - Para semeadura (sementeira*) — 5 1
906 1007.90.00.00 - Outros — 5 1
907 1008.00.00.00 Trigo mourisco, painço e alpiste (alpista*); outros cereais. — 0 0
908 1008.10.00.00 - Trigo mourisco — 5 1
909 1008.20.00.00 - Painço: — 0 0
910 1008.21.00.00 -- Para semeadura (sementeira*) — 5 1
911 1008.29.00.00 -- Outros — 5 1
912 1008.30.00.00 - Alpiste (alpista*) — 5 1
913 1008.40.00.00 - Milhã (Digitaria spp.) — 5 1
914 1008.50.00.00 - Quinoa (Chenopodium quinoa) — 5 1
915 1008.60.00.00 - Triticale — 5 1
916 1008.90.00.00 - Outros cereais — 5 1
917 1101.00.00.00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). — 20 1
918 1102.00.00.00 Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil). — 0 0
919 1102.20.00.00 - Farinha de milho — 20 1
920 1102.90.00.00 - Outras — 0 0
921 1102.90.10.00 -- De milho ou de sorgo — 20 1
922 1102.90.90.00 -- De outros cereais — 20 1
923 1103.00.00.00 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais. — 0 0
924 1103.10.00.00 - Grumos e sêmolas: — 0 0
925 1103.11.00.00 -- De trigo — 5 1
926 1103.13.00.00 -- De milho — 10 1
927 1103.19.00.00 -- De outros cereais — 10 1
928 1103.20.00.00 - Pellets — 10 1
929 1104.00.00.00 Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos. — 0 0
930 1104.10.00.00 - Grãos esmagados ou em flocos: — 0 0
931 1104.12.00.00 -- De aveia — 10 1
932 1104.19.00.00 -- De outros cereais — 10 1
933 1104.20.00.00 - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos): — 0 0
934 1104.22.00.00 -- De aveia — 10 1
935 1104.23.00.00 -- De milho — 10 1
936 1104.29.00.00 -- De outros cereais — 10 1
937 1104.30.00.00 - Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos — 10 1
938 1105.00.00.00 Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata. — 0 0
939 1105.10.00.00 - Farinha, sêmola e pó — 10 1
940 1105.20.00.00 - Flocos, grânulos e pellets — 10 1
941 1106.00.00.00 Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 07.14 e dos produtos do Capítulo 8. — 0 0
942 1106.10.00.00 - De legumes de vagem secos da posição 07.13 — 20 1
943 1106.20.00.00 - De sagu ou de raízes ou tubérculos, da posição 07.14: — 0 0
944 1106.20.00.00 -- De mandioca : — 0 0
945 1106.20.00.00 -- Outras : — 0 0
946 1106.20.11.00 --- Farinha e pó — 20 1
947 1106.20.12.00 --- Sêmola — 20 1
948 1106.20.20.00 -- De inhame — 20 1
949 1106.20.91.00 --- Farinha de taro — 20 1
950 1106.20.99.00 --- Outras — 20 1
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