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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
851 0908.20.00.00 - Macis: — 0 0
852 0908.21.00.00 -- Não triturado nem em pó — 20 1
853 0908.22.00.00 -- Triturado ou em pó — 20 1
854 0908.30.00.00 - Amomos e cardamomos: — 0 0
855 0908.31.00.00 -- Não triturados nem em pó — 20 1
856 0908.32.00.00 -- Triturados ou em pó — 20 1
857 0909.00.00.00 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro. — 0 0
858 0909.20.00.00 - Sementes de coentro: — 0 0
859 0909.21.00.00 -- Não trituradas nem em pó — 20 1
860 0909.22.00.00 -- Trituradas ou em pó — 20 1
861 0909.30.00.00 - Sementes de cominho: — 0 0
862 0909.31.00.00 -- Não trituradas nem em pó — 20 1
863 0909.32.00.00 -- Trituradas ou em pó — 20 1
864 0909.60.00.00 - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro: — 0 0
865 0909.61.00.00 -- Não trituradas nem em pó — 20 1
866 0909.62.00.00 -- Trituradas ou em pó — 20 1
867 0910.00.00.00 Gengibre, açafrão, açafrão-da-terra (curcuma*), tomilho, louro, caril e outras especiarias. — 0 0
868 0910.10.00.00 - Gengibre: — 0 0
869 0910.11.00.00 -- Não triturado nem em pó — 20 1
870 0910.12.00.00 -- Triturado ou em pó — 20 1
871 0910.20.00.00 - Açafrão — 20 1
872 0910.30.00.00 - Açafrão-da-terra (curcuma*) — 20 1
873 0910.90.00.00 - Outras especiarias: — 0 0
874 0910.91.00.00 -- Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo — 20 1
875 0910.99.00.00 -- Outras — 20 1
876 1001.00.00.00 Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil). — 0 0
877 1001.10.00.00 - Trigo duro: — 0 0
878 1001.11.00.00 -- Para semeadura (sementeira*) — 5 1
879 1001.19.00.00 -- Outros — 5 1
880 1001.90.00.00 - Outros: — 0 0
881 1001.91.00.00 -- Para semeadura (sementeira*) — 5 1
882 1001.99.00.00 -- Outros — 5 1
883 1002.00.00.00 Centeio. — 0 0
884 1002.10.00.00 - Para semeadura (sementeira*) — 5 1
885 1002.90.00.00 - Outros — 5 1
886 1003.00.00.00 Cevada. — 0 0
887 1003.10.00.00 - Para semeadura (sementeira*) — 5 1
888 1003.90.00.00 - Outras — 5 1
889 1004.00.00.00 Aveia. — 0 0
890 1004.10.00.00 - Para semeadura (sementeira*) — 5 1
891 1004.90.00.00 - Outras — 5 1
892 1005.00.00.00 Milho. — 0 0
893 1005.10.00.00 - Para semeadura (sementeira*) — 5 1
894 1005.90.00.00 - Outros — 5 1
895 1006.00.00.00 Arroz. — 0 0
896 1006.10.00.00 - Arroz com casca (arroz paddy) — 0 0
897 1006.10.10.00 -- Para semeadura (sementeira*) — 5 1
898 1006.10.90.00 -- Outros — 5 1
899 1006.20.00.00 - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) — 10 1
900 1006.30.00.00 - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado*): — 0 0
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