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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
8101 8901.30.00.00 - Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 — 5 1
8102 8901.90.00.00 - Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias: — 0 0
8103 8901.90.00.00 -- Navios de propulsao mecanica, para navegacao interior, para transporte de mercadorias: — 0 0
8104 8901.90.11.00 --- De arqueacao bruta inferior ou igual a 500 toneladas — 5 1
8105 8901.90.12.00 --- De arquecao bruta superior a 500 toneladas — 5 1
8106 8901.90.90.00 -- Outros — 5 1
8107 8902.00.00.00 Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca. — 0 0
8108 8902.00.00.00 - De mais de 40 até 300 toneladas brutas de arqueação : — 0 0
8109 8902.00.00.00 - De mais de 300 toneladas brutas de arqueação: — 0 0
8110 8902.00.10.00 - De até 10 toneladas brutas de arqueacao — 5 1
8111 8902.00.20.00 - De mais de 10 até 40 toneladas brutas de arqueacao — 5 1
8112 8902.00.31.00 -- Equipados de instalação de congelação dos pescados — 5 1
8113 8902.00.39.00 -- Outros — 5 1
8114 8902.00.41.00 -- Equipados de instalacao de congelacao dos pescados — 5 1
8115 8902.00.49.00 -- Outros — 5 1
8116 8903.00.00.00 Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte (desporto*); barcos a remos e canoas. — 0 0
8117 8903.10.00.00 - Barcos infláveis — 20 1
8118 8903.90.00.00 - Outros: — 0 0
8119 8903.91.00.00 -- Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar — 20 1
8120 8903.92.00.00 -- Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda — 20 1
8121 8903.99.00.00 -- Outros — 20 1
8122 8904.00.00.00 Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações. — 5 1
8123 8905.00.00.00 Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis. — 0 0
8124 8905.10.00.00 - Dragas — 5 1
8125 8905.20.00.00 - Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis — 5 1
8126 8905.90.00.00 - Outros — 5 1
8127 8906.00.00.00 Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos. — 0 0
8128 8906.10.00.00 - Navios de guerra — 10 1
8129 8906.90.00.00 - Outras — 10 1
8130 8907.00.00.00 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes). — 0 0
8131 8907.10.00.00 - Balsas infláveis — 5 1
8132 8907.90.00.00 - Outras — 10 1
8133 8908.00.00.00 Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas. — 5 1
8134 9001.00.00.00 Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, exceto os da posição 85.44; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contato), prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, não montad — 0 0
8135 9001.10.00.00 - Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas — 5 1
8136 9001.20.00.00 - Matérias polarizantes, em folhas ou em placas — 10 1
8137 9001.30.00.00 - Lentes de contato — 5 1
8138 9001.40.00.00 - Lentes de vidro, para óculos: — 0 0
8139 9001.40.10.00 -- Medicinais — 5 1
8140 9001.40.90.00 -- Outras — 10 1
8141 9001.50.00.00 - Lentes de outras matérias, para óculos: — 0 0
8142 9001.50.10.00 -- Medicinais — 5 1
8143 9001.50.90.00 -- Outras — 10 1
8144 9001.90.00.00 - Outros — 10 1
8145 9002.00.00.00 Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado opticamente. — 0 0
8146 9002.10.00.00 - Objetivas: — 0 0
8147 9002.11.00.00 -- Para câmeras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução — 20 1
8148 9002.19.00.00 -- Outras — 20 1
8149 9002.20.00.00 - Filtros — 20 1
8150 9002.90.00.00 - Outros — 20 1
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