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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
5551 7115.90.00.00 - Outras — 20 1
5552 7116.00.00.00 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas. — 0 0
5553 7116.10.00.00 - De pérolas naturais ou cultivadas — 20 1
5554 7116.20.00.00 - De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas — 20 1
5555 7117.00.00.00 Bijuterias. — 0 0
5556 7117.10.00.00 - De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados: — 0 0
5557 7117.11.00.00 -- Abotoaduras (botões de punho*) e artefatos semelhantes — 20 1
5558 7117.19.00.00 -- Outras — 20 1
5559 7117.90.00.00 - Outras — 20 1
5560 7118.00.00.00 Moedas. — 0 0
5561 7118.00.00.00 I.- PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ — 0 0
5562 7118.10.00.00 - Moedas sem curso legal, exceto de ouro — 20 1
5563 7118.90.00.00 - Outras — 0 1
5564 7201.00.00.00 Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias. — 0 0
5565 7201.10.00.00 - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5% ou menos de fósforo — 5 1
5566 7201.20.00.00 - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5% de fósforo — 5 1
5567 7201.50.00.00 - Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular) — 5 1
5568 7202.00.00.00 Ferro-ligas. — 0 0
5569 7202.10.00.00 - Ferro-manganês: — 0 0
5570 7202.11.00.00 -- Que contenham, em peso, mais de 2% de carbono — 5 1
5571 7202.19.00.00 -- Outras — 5 1
5572 7202.20.00.00 - Ferro-silício: — 0 0
5573 7202.21.00.00 -- Que contenham, em peso, mais de 55% de silício — 5 1
5574 7202.29.00.00 -- Outras — 5 1
5575 7202.30.00.00 - Ferro-silício-manganês — 5 1
5576 7202.40.00.00 - Ferro-cromo: — 0 0
5577 7202.41.00.00 -- Que contenham, em peso, mais de 4% de carbono — 5 1
5578 7202.49.00.00 -- Outras — 5 1
5579 7202.50.00.00 - Ferro-silício-cromo — 5 1
5580 7202.60.00.00 - Ferro-níquel — 5 1
5581 7202.70.00.00 - Ferro-molibdênio — 5 1
5582 7202.80.00.00 - Ferro-tungstênio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungstênio (ferro-silício-volfrâmio) — 5 1
5583 7202.90.00.00 - Outras: — 0 0
5584 7202.91.00.00 -- Ferro-titânio e ferro-silício-titânio — 5 1
5585 7202.92.00.00 -- Ferro-vanádio — 5 1
5586 7202.93.00.00 -- Ferro-nióbio — 5 1
5587 7202.99.00.00 -- Outras — 5 1
5588 7203.00.00.00 Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 {1a6a778ac342c10db40f3b126674e5a9bf488ce140cc99d35437a0f41cf1235 — 0 0
5589 7203.10.00.00 - Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro — 5 1
5590 7203.90.00.00 - Outros — 5 1
5591 7204.00.00.00 Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes. — 0 0
5592 7204.10.00.00 - Desperdícios e resíduos de ferro fundido — 5 1
5593 7204.20.00.00 - Desperdícios e resíduos de ligas de aço: — 0 0
5594 7204.21.00.00 -- De aços inoxidáveis — 5 1
5595 7204.29.00.00 -- Outros — 5 1
5596 7204.30.00.00 - Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados — 5 1
5597 7204.40.00.00 - Outros desperdícios e resíduos: — 0 0
5598 7204.41.00.00 -- Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos — 5 1
5599 7204.49.00.00 -- Outros — 5 1
5600 7204.50.00.00 - Desperdícios em lingotes — 5 1
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