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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
5501 7105.10.00.00 - De diamantes — 5 1
5502 7105.90.00.00 - Outros — 5 1
5503 7106.00.00.00 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. — 0 0
5504 7106.10.00.00 - Pós — 5 1
5505 7106.90.00.00 - Outras: — 0 0
5506 7106.91.00.00 -- Em formas brutas — 5 1
5507 7106.92.00.00 -- Em formas semimanufaturadas — 10 1
5508 7107.00.00.00 Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas. — 10 1
5509 7108.00.00.00 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. — 0 0
5510 7108.10.00.00 - Para usos não monetários: — 0 0
5511 7108.11.00.00 -- Pós — 5 1
5512 7108.12.00.00 -- Em outras formas brutas — 5 1
5513 7108.13.00.00 -- Em outras formas semimanufaturadas: — 0 0
5514 7108.13.10.00 --- Lingotes de ouro — 10 1
5515 7108.13.90.00 --- Outros — 10 1
5516 7108.20.00.00 - Para uso monetário — 10 1
5517 7109.00.00.00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas. — 10 1
5518 7110.00.00.00 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. — 0 0
5519 7110.10.00.00 - Platina: — 0 0
5520 7110.11.00.00 -- Em formas brutas ou em pó — 5 1
5521 7110.19.00.00 -- Outras — 10 1
5522 7110.20.00.00 - Paládio: — 0 0
5523 7110.21.00.00 -- Em formas brutas ou em pó — 5 1
5524 7110.29.00.00 -- Outras — 10 1
5525 7110.30.00.00 - Ródio: — 0 0
5526 7110.31.00.00 -- Em formas brutas ou em pó — 5 1
5527 7110.39.00.00 -- Outras — 10 1
5528 7110.40.00.00 - Irídio, ósmio e rutênio: — 0 0
5529 7110.41.00.00 -- Em formas brutas ou em pó — 5 1
5530 7110.49.00.00 -- Outras — 10 1
5531 7111.00.00.00 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas. — 10 1
5532 7112.00.00.00 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê); outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recu — 0 0
5533 7112.00.00.00 III.- ARTEFATOS DE JOALHERIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS — 0 0
5534 7112.30.00.00 - Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos — 10 1
5535 7112.90.00.00 - Outros: — 0 0
5536 7112.91.00.00 -- De ouro, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto varreduras que contenham outros metais preciosos — 10 1
5537 7112.92.00.00 -- De platina, de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto varreduras que contenham outros metais preciosos — 10 1
5538 7112.99.00.00 -- Outros — 10 1
5539 7113.00.00.00 Artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). — 0 0
5540 7113.10.00.00 - De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê): — 0 0
5541 7113.11.00.00 -- De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) — 20 1
5542 7113.19.00.00 -- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) — 20 1
5543 7113.20.00.00 - De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) — 20 1
5544 7114.00.00.00 Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). — 0 0
5545 7114.10.00.00 - De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê): — 0 0
5546 7114.11.00.00 -- De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) — 20 1
5547 7114.19.00.00 -- De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) — 20 1
5548 7114.20.00.00 - De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) — 20 1
5549 7115.00.00.00 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). — 0 0
5550 7115.10.00.00 - Telas ou grades idcategoriealisadoras, de platina — 20 1
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