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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
5351 6910.90.00.00 - Outros — 20 1
5352 6911.00.00.00 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana. — 0 0
5353 6911.10.00.00 - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha — 20 1
5354 6911.90.00.00 - Outros — 20 1
5355 6912.00.00.00 Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana. — 0 0
5356 6912.00.10.00 - Artigos para serviço de mesa ou de cozinha — 20 1
5357 6912.00.90.00 - Outros — 20 1
5358 6913.00.00.00 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica. — 0 0
5359 6913.10.00.00 - De porcelana — 20 1
5360 6913.90.00.00 - Outros — 20 1
5361 6914.00.00.00 Outras obras de cerâmica. — 0 0
5362 6914.10.00.00 - De porcelana — 20 1
5363 6914.90.00.00 - Outras — 20 1
5364 7001.00.00.00 Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas. — 10 1
5365 7002.00.00.00 Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 70.18), barras, varetas ou tubos, não trabalhado. — 0 0
5366 7002.10.00.00 - Esferas — 10 1
5367 7002.20.00.00 - Barras ou varetas — 10 1
5368 7002.30.00.00 - Tubos: — 0 0
5369 7002.31.00.00 -- De quartzo ou de outras sílicas fundidos — 20 1
5370 7002.32.00.00 -- De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5x10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C — 20 1
5371 7002.39.00.00 -- Outros — 20 1
5372 7003.00.00.00 Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. — 0 0
5373 7003.10.00.00 - Chapas e folhas, não armadas: — 0 0
5374 7003.12.00.00 -- Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não — 20 1
5375 7003.19.00.00 -- Outras — 20 1
5376 7003.20.00.00 - Chapas e folhas, armadas — 20 1
5377 7003.30.00.00 - Perfis — 20 1
5378 7004.00.00.00 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. — 0 0
5379 7004.20.00.00 - Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não — 20 1
5380 7004.90.00.00 - Outro vidro — 20 1
5381 7005.00.00.00 Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo. — 0 0
5382 7005.10.00.00 - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não — 20 1
5383 7005.20.00.00 - Outro vidro não armado: — 0 0
5384 7005.21.00.00 -- Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado — 20 1
5385 7005.29.00.00 -- Outro — 20 1
5386 7005.30.00.00 - Vidro armado — 20 1
5387 7006.00.00.00 Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias. — 20 1
5388 7007.00.00.00 Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas. — 0 0
5389 7007.10.00.00 - Vidros temperados: — 0 0
5390 7007.11.00.00 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos — 20 1
5391 7007.19.00.00 -- Outros — 20 1
5392 7007.20.00.00 - Vidros formados por folhas contracoladas: — 0 0
5393 7007.21.00.00 -- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos — 20 1
5394 7007.29.00.00 -- Outros — 20 1
5395 7008.00.00.00 Vidros isolantes de paredes múltiplas. — 20 1
5396 7009.00.00.00 Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores. — 0 0
5397 7009.10.00.00 - Espelhos retrovisores para veículos: — 0 0
5398 7009.10.10.00 -- Para motocicletas e bicicletas — 10 1
5399 7009.10.90.00 -- Para outros veiculos automóveis — 10 1
5400 7009.90.00.00 - Outros: — 0 0
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