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Tarifa Externa Comum (TEC)

Nomenclatura pautal e direitos aplicáveis da Tarifa Externa Comum da CEDEAO.

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Tarifa Externa Comum (TEC)

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N°
NTS
Designação
U.E.
D.I.
T.E.
5201 6406.00.00.00 Partes de calçados (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes. — 0 0
5202 6406.10.00.00 - Partes superiores de calçados e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas — 10 1
5203 6406.20.00.00 - Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos — 10 1
5204 6406.90.00.00 - Outros : — 0 0
5205 6406.90.10.00 -- Perneiras, polainas e semelhantes e suas partes — 10 1
5206 6406.90.20.00 -- Conjuntos formados de parte superior dos calçados com as palmilhas de materiais não especificados excepto o metal — 10 1
5207 6406.90.90.00 -- Outros — 10 1
5208 6501.00.00.00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus. — 10 1
5209 6502.00.00.00 Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições. — 10 1
5210 6503.00.00.00 — 0 0
5211 6504.00.00.00 Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. — 20 1
5212 6505.00.00.00 Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. — 0 0
5213 6505.00.10.00 - Coifas e redes, para o cabelo — 20 1
5214 6505.00.90.00 - Outros — 20 1
5215 6506.00.00.00 Outros chapéus e artefatos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. — 0 0
5216 6506.10.00.00 - Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção — 10 1
5217 6506.90.00.00 - Outros: — 0 0
5218 6506.91.00.00 -- De borracha ou de plástico — 20 1
5219 6506.99.00.00 -- De outras matérias — 20 1
5220 6507.00.00.00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artefatos de uso semelhante. — 10 1
5221 6601.00.00.00 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes). — 0 0
5222 6601.10.00.00 - Guarda-sóis de jardim e artefatos semelhantes — 20 1
5223 6601.90.00.00 - Outros: — 0 0
5224 6601.91.00.00 -- De haste ou cabo telescópico — 20 1
5225 6601.99.00.00 -- Outros — 20 1
5226 6602.00.00.00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefatos semelhantes. — 20 1
5227 6603.00.00.00 Partes, guarnições e acessórios, para os artefatos das posições 66.01 ou 66.02. — 0 0
5228 6603.20.00.00 - Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis — 10 1
5229 6603.90.00.00 - Outros — 10 1
5230 6701.00.00.00 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefatos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados. — 20 1
5231 6702.00.00.00 Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefatos confeccionados com flores, folhagem e frutos, artificiais. — 0 0
5232 6702.10.00.00 - De plásticos — 20 1
5233 6702.90.00.00 - De outras matérias — 20 1
5234 6703.00.00.00 Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefatos semelhantes. — 20 1
5235 6704.00.00.00 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefatos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições. — 0 0
5236 6704.10.00.00 - De matérias têxteis sintéticas: — 0 0
5237 6704.11.00.00 -- Perucas completas — 20 1
5238 6704.19.00.00 -- Outros — 20 1
5239 6704.20.00.00 - De cabelo — 20 1
5240 6704.90.00.00 - De outras matérias — 20 1
5241 6801.00.00.00 Pedras para calcetar, meios-fios (lancis*) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia). — 10 1
5242 6802.00.00.00 Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 68.01; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e — 0 0
5243 6802.10.00.00 - Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente — 20 1
5244 6802.20.00.00 - Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa: — 0 0
5245 6802.21.00.00 -- Mármore, travertino e alabastro — 20 1
5246 6802.23.00.00 -- Granito — 20 1
5247 6802.29.00.00 -- Outras pedras — 20 1
5248 6802.90.00.00 - Outras: — 0 0
5249 6802.91.00.00 -- Mármore, travertino e alabastro — 20 1
5250 6802.92.00.00 -- Outras pedras calcárias — 20 1
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